Instituto Edumed para Educação em
Medicina e Saúde
Regulamento dos Cursos On-Line
| I. Direitos e deveres de acesso |
I.1.
Ao enviar o formulário de inscrição on-line, o aluno (pessoa física)
concorda em contratar o Instituto Edumed (pessoa jurídica) para
serviços e conteúdo de ensino através da Internet, nos seguintes termos
e condições
- Após fazer a inscrição, a instituição poderá
levar de 3 a 7 dias para entrar em contato com aluno, a menos que o
curso se inicie antes desse prazo.
- O
aluno terá acesso por um tempo determinado ao site do curso, o
qual é disponibilizado através de um ambiente de gestão de ensino e
aprendizagem acessível através da Internet (World Wide Web);
- Para
este acesso, o aluno receberá uma identificação (login) e senha
exclusivos para uso do curso;
- O
acesso somente será permitido a partir do momento em que o coordenador
do curso determinar, e desde que tenha sido cumprida a etapa exigida
pela secretaria acadêmica, de pagamento de taxas de matrícula, se for o
caso;
- O
aluno não poderá sob forma nenhuma divulgar ou ceder a senha de acesso a
terceiros, sob pena de cancelamento imediato do acesso ao curso,
independente de outras ações legais cabíveis. O software de controle do
curso permite verificar facilmente infrações a esta postura;
- Após
encerrado o curso, e logo após um
decurso de prazo estipulado pelo professor em cada curso, o aluno não
terá mais direito de acessar o site do curso e ao material nele contido
- Para
acessar o curso e seus materiais e atividades programados, o aluno
deverá contar com os recursos técnicos
mínimos e necessários tais como
computador, placas de som e alto-falante, conexão à Internet,
softwares, etc. Não é de responsabilidade do Instituto, nem está
incluido no preço do curso o fornecimento destes recursos pelo
Instituto Edumed
- O
Instituto Edumed envidará todos os esforços possiveis no sentido de manter funcionando e acessivel o
ambiente de apoio ao ensino e aprendizagem, 24 horas por dia, 7 dias
por semana. Entretanto, o Instituto Edumed não poderá ser responsabilizado por falhas técnicas
ou cessação de funcionamento que dependem de fatores alheios à sua
vontade e externos ao Instituto, tais como intempéries climáticas,
falhas catastróficas e imprevisíveis em sua infraestrutura de
informática, falhas no provedor de acesso ou na própria rede Internet,
falhas no computador e conexão do aluno, e outras.
- O
Instituto Edumed, seus diretores, técnicos e docentes, não poderão ser
responsabilizados civilmente por falhas de acesso ao material do curso
decorremtes dos problemas identificados nos dois ítens
anteriores
- Dúvidas e reclamações jrídicas deverão ser dirimidas ao Forum eleito de Campinas (SP).
- Algumas
cidades não poderão fazer inscrições de cursos on-line em determinadas
cidades, devido ao fato de oferecermos cursos em diferentes formatos,
fato que poderá prejudicar ambos os cursos.
| II. Direitos de cópia e propriedade intelectual |
II.1. Todos os materiais
instrucionais disponíveis no site do curso, tais como aulas em áudio e
vídeo, slides, ilustrações e imagens, animações gráficas, clipes de
áudio e vídeo, perguntas mais freqüentes, discussões nos fóruns e
batepapos, ítens em murais e portfólios, etc., são
protegidos
pelas leis internacionais de propriedade intelectual e direito de
cópia, em nome do Instituto Edumed e/ou de seus autores.
II.2. Todos os materiais podem ser acessados ilimitadamente pelo aluno
como parte integrante do contrato de prestação de serviços, e podem ser
baixados (copiados) para o computador do aluno, em
cópia única
e para uso exclusivo para estudo e referência própria e individual.
II.3. Estes materiais não
podem ser distribuidos,
enviados para terceiros, visualizados por pessoas que não sejam o aluno
regularmente inscrito, ou publicados, em qualquer forma, total ou
parcialmente, sem autorização por escrito dos autores ou do Instituto
Edumed. Qualquer violação a esta norma implica em infração voluntária
da Lei de Propriedade Intelectual, em seus capítulos pertinentes,
estando o infrator sujeito às penas previstas da lei civil e criminal
associadas
II.4. Os materiais de terceiros que não pertencem ao Instituto Edumed
ou aos professores e conteudistas dos cursos são utilizados no site, na
forma de links ou de cópias do original, seguindo as normas de uso
razoável
("fair use") de materiais protegidos, para fins educacionais. Portanto,
não podem ser usados para fins distintos deste.
Clique
aqui para
tomar conhecimento dos termos do uso razoável constantes da Lei
Norte-Americana de Copyright.
| III. Comportamento do aluno |
III.1. O aluno deve comportar-se
adequadamente e de forma ativa no curso, participando assiduamente das
atividades obrigatórias, realizando os deveres passados pelos
professores e instrutores, e realizando as provas, avaliações e exames.
III.2. O uso das ferramentas interativas (email, batepapo, fóruns,
mural, comentários, etc.) deverá se pautar pelo respeito à
individualidade e dignidade dos demais participantes, como professores
e alunos.. É vetado o uso de palavras de baixo calão, ofensivas ou
obscenas, bem como a crítica destrutiva, e a discussão emocional,
agressiva, ofensiva ou dirigida ao individuo (argumentos "ad
hominen"),
devendo manter-se um ambiente profissional, sério e de respeito a todos.
III.3. É vetado o uso de mensagens que denotem ou promovam a
discriminação, intolerância e ofensa com base em diferenças de raça,
cor, sexo, condições especiais econômicas, médicas ou constitucionais
dos individuos
III.4. Em caso de infração a essas normas, o coordenador do curso
poderá fazer uso aos recursos de advertência privada, advertência
pública, suspensão por tempo determinado ou exclusão do curso, sem
devolução das taxas pagas.
| IV. Avaliação e Certificação |
IV.1.
Todos os cursos do Instituto Edumed incluem atividades de avaliação de
aproveitamento, participação e aprendizado dos seus alunos, através dos
critérios fixados e divulgados pelos seus docentes. O Instituto Edumed
não fornece certificados de freqüência apenas, quando o curso é
exclusivamente on-line, que tornam impossivel este controle não
presencial.
IV.2. Os inscritos que completarem o mínimo estipulado de horas de
estudo e/ou notas de provas (que variam de acordo com as determinações
didáticas de cada curso) terão direito de receber sem ônus adicional um
certificado de Curso de Educação Continuada do Instituto Edumed para
Educação em Medicina e Saúde. Os cursos do Instituto são de extensão,
atualização, reciclagem ou aperfeiçoamento, portanto não necessitam de
registro ou aprovação pelo Ministério de Educação (MEC).
IV.3. No certificado constará o título do curso, o período de
realização, a carga didática, e a nota final de aprovação (se o curso
específico prevê o seu fornecimento), bem como a assinatura do(s)
representante(s) legal(is) do Instituto Edumed.
IV.4. Caso o aluno deseje receber uma segunda cópia do certificado, ou
receber atestado impresso e certificado, referente ao conteúdo
programático do curso e avaliações detalhadas de aproveitamento (notas
parciais, nota da monografia final, etc.), o mesmo poderá ser fornecido
pela secretaria dos cursos, mediante pagamento de uma taxa.
| V. Acesso ao(s) Docente(s) |
V.1. O aluno terá o direito de interagir com o(s) professor(es) do
curso, através dos meios programados no mesmo (email, fórum, batepapo,
portfólio), durante a vigência do curso. Entretanto, em alguns meios
assincrônicos, como o email e o fórum, o professor poderá demorar
alguns dias para responder, sem que isso se constitua em negligência ou
lesão aos direitos de acesso do aluno.
V.2. Além disso, o professor não terá o dever de responder a perguntas
ou dúvidas que estejam disponíveis em material ou aulas já
disponibilizadas para acesso no site, ou que já tenham sido respondidas
anteriormente de alguma forma, ou que não são limitadas aos temas do
curso e das aulas.
| VI. Número de vagas e critérios de realização |
VI.1. Todos os cursos do Instituto
Edumed têm um número mínimo e máximo de vagas disponíveis, obedecendo
critérios de viabilidade econômica e didático-pedagógica. O Instituto
reserva-se o direito de cancelar cursos que não atinjam o número mínimo
de alunos inscritos, bem como de dividir os alunos em turmas menores,
caso seja excedido o número máximo de inscrições.
| VII. Inscrição, investimento e cancelamento |
VII.1.
Somente poderão seguir o curso os alunos cuja matrícula seja efetivada
pela Secretaria do Instituto Edumed, após aprovação pelo Conselho
Acadêmico e ter realizado e sido recebido o pagamento à vista ou da
primeira parcela, se for o caso, ou cumprimento de alguma outra
exigência específica de cada curso, como ter sido indicado para um
grupo fechado, ou ser membro quites de uma determinada associação,
sociedade ou instituição.
VII.2. O aluno poderá, em casos específicos, realizar o pagamento da
taxa acadêmica em parcelas iguais mensais. O Instituto Edumed se
reserva o direito inapelável de cancelar o acesso do aluno ao curso
que por algum motivo suspender o pagamento das parcelas, em no máximo 7
(sete) dias após recebimento do aviso de cobrança pela secretaria.
VII.3. Devido a natureza dos cursos on-line, não haverá devolução da entrada paga, ou
de parcelas já pagas, em caso de cancelamento, e nem poderá ser
cancelado pelo aluno o pagamento de parcelas remanescentes, mesmo em
caso de desistência, caso todo o conteudo do curso já tenha sido
disponibilizado.
VII.4. É obrigatório e absolutamente essencial o recebimento de uma
mensagem de pedido de cancelamento, enviado pelo aluno
à coordenação do curso ou à secretaria acadêmica do Instituto Edumed,
para que o acesso ao site seja cancelado, e o aluno evite ter que pagar
as parcelas remanescentes, se o curso ainda está parcialmente
completado. Esse pedido de cancelamento é necessário, também, para que
o aluno não corra o risco de ser reprovado no curso pelo
Instituto, por falta de assuidade e participação, ou não cumprimento
das tarefas e provas programadas, reprovação esta que fica registrada
permanentemente na Secretaria Acadêmica.
VII.5. A taxa de inscrição do curso não dá direito a CD-ROMs,
publicações impressas, softwares comercializados, etc., que são
considerados complementares ao material do
curso, podendo os mesmos serem adquiridos e pagos separadamente, se for
o caso.
VII.6. O pagamento da taxa de matrícula dá direito ao aluno de
participar apenas de uma realização do curso. No caso em que o curso
for realizado novamente, nova taxa deverá ser paga, mesmo que o aluno
tenha recebido acesso total ao site do curso, em realização anterior.
Ao seu critério, o Instituto Edumed poderá acolher pedidos, ou oferecer
descontos na taxa de matrícula, por alunos nessa situação.
IX.1. Qualquer ocorrência ou
solicitação que não estejam cobertas no presente regulamento, ou que
constituam exceção às presentes normas, deverão ser encaminhadas por
escrito, julgadas e dada solução pelo Coordenador de Educação do
Instituto Edumed.
Instituto
Edumed para a Educação em Medicina e Saúde
Email: contato@edumed.org.br